O presente documento estabelece o acordo entre você, como cliente, e o Desarte.Host Web Design, como o prestador do serviço.
Geral
- Ao adquirir um produto ou serviço no Desarte.Host Web Design, está automaticamente a aceitar todas as normas presentes neste documento, documento este que estabelece as normas mínimas para o uso dos serviços prestados pelo Desarte.Host Web Design.
- O Desarte.Host Web Design vê-se no direito de alterar o presente documento, bem como restantes documentos aqui citados, sem aviso prévio, cabendo ao cliente a verificação dos mesmos sempre que necessário.
- O Desarte.Host Web Design vê-se no direito de recusar a adesão ou ativação de qualquer serviço, ausentando-se de qualquer obrigação na justificação da sua decisão final.
- A renovação de qualquer produto ou serviço poderá ser recusada pelo Desarte.Host Web Design sem que este esteja obrigado a fornecer qualquer justificação.
- O não cumprimento das regras do presente documento resultará na suspensão da totalidade dos serviços mantidos pelo cliente.
Hospedagem
- O cliente é o único responsável pelo conteúdo dos seus sites, sendo impossível ao Desarte.Host Web Design efectuar o controle da informação colocada nos nossos servidores pelos clientes.
- É expressamente proibido conteúdo ilegal e/ou relacionado com pedofilia, warez, racismo, terrorismo ou hacking, bem como a partilha de links que facilitem o acesso aos mesmos nos servidores do Desarte.Host Web Design.
- O envio de spam ou mensagens de e-mail não solicitadas resultará na suspensão da conta, tendo o Desarte.Host Web Design o direito de efetuar um pedido de indenização por danos causados.
- O serviço de hospedagem partilhado tem um limite de envio de 1000 mails por hora por cada conta de alojamento. Todo e qualquer envio de newsletters para um número superior a 1000 contatos terá de ser pré-aprovado pelo Desarte.Host Web Design. É da responsabilidade do cliente utilizar software de mailling capaz de efetuar o envio em massa faseadamente de forma a não prejudicar o bom funcionamento dos servidores.
- Da mesma forma é proibido o uso do hospedagem web para partilha de ficheiros protegidos por direitos de autor (Músicas, Filmes, Livros, Software, etc…).
- O Desarte.Host Web Design vê-se no direito de efetuar pausas no serviço de hospedagem sempre que seja necessário a manutenção do mesmo (correção de problemas, mudança de hardware, atualizações do kernel, optimização do apache, etc…) de forma a manter os servidores estáveis e seguros.
- Qualquer conta que consuma recursos em excesso, comprometendo o bom funcionamento do servidor será suspensa.
- Não é permitido o uso de scripts que usem recursos em excesso dentro de uma conta de hospedagem partilhada.
- Scripts de partilha de ficheiros ilegais, como por exemplo bittorrent trackers são expressamente proibidos nas contas dos clientes.
- É proibido a hospedagem de ficheiros com tamanho superior a 200MB que não sejam previamente aprovados pelo Desarte.Host Web Design.
Domínios
- O Desarte.Host Web Design compromete-se a disponibilizar as ferramentas necessárias ao utilizador para a configuração dos vários parâmetros do domínio conforme os serviços contratados.
- O domínio ficará apenas disponível pelo período de tempo ao qual foi contratado.
- Os domínios serão registados com os dados fornecidos pelo cliente. Como tal, o Desarte.Host Web Design não se responsabiliza por qualquer informação incorreta contida na base de dados WHOIS.
- Os dados disponibilizados no WHOIS são públicos por imposição do ICANN e Registries.
- O Cliente tem a obrigação de manter os dados do domínio atualizados de forma a que a base de dados WHOIS esteja correta.
- O Desarte.Host Web Design não se responsabiliza por problemas técnicos quando é o próprio cliente a configurar os DNS ou IPs e/ou os dados fornecidos pelo cliente estão incorretos.
- O Desarte.Host Web Design não se responsabiliza pelo espaço de tempo de demora do processo de transferência de domínios.
- O Desarte.Host Web Design vê-se no direito de desativar o domínio caso este seja usado para práticas de envio de e-mails não solicitados, vulgo Spam, propagação de vírus, disponibilização ilegal de conteúdos e outras práticas ilegais.
- O Desarte.Host Web Design reserva-se no direito de bloquear um domínio devido a falta de pagamento, sendo impossível usar ou transferir esse domínio até que o pagamento seja efetuado e validado.
- O restauro de domínios após expiração (e após o Período de Renewal Grace quando aplicável), tem taxas associadas cobradas pelas respectivas Registries, sendo necessário consultar-nos acerca do valor de restauro para cada um dos Top Level Domains;
- Caso o cliente não cumpra os requisitos necessários para o Registo de um Domínio .BR, o mesmo poderá apenas ser trocado pelo equivalente em .COM ou por outro domínio .COM.
Backup
- O Desarte.Host Web Design faz cópias de segurança a todos os servidores diariamente, mas é da responsabilidade do cliente efetuar as suas próprias cópias de segurança. Em caso de problemas que nos sejam alheios, o Desarte.Host Web Design poderá não ter acesso aos backups e nesse caso não poderá ser responsabilizado pela perda de dados.
- É recomendado ao cliente a efetuação de backups regulares do conteúdo da sua conta.
- O Desarte.Host Web Design não se responsabiliza por perda de dados ou outro tipo de danos provenientes de situações à qual o Host TugaTech é alheia e não possa evitar ( Catástrofes naturais, Incêndios, etc ).
- O Desarte.Host Web Design fornece, através do painel de controle da sua conta de alojamento web, várias ferramentas para a criação automática e manual de cópias de segurança/backups de todo o conteúdo da sua conta de alojamento. Desta forma, é recomendado a todos os clientes a efectuação de backups antes de qualquer intervenção de forma a prevenir perda de dados.
Faturamento
- O cliente assume fornecer-nos dados verdadeiros para faturamento dos serviços.
- A fatura será emitida em nome do titular do perfil de cliente presente na Área de Clientes. Se pretender que a fatura seja passada noutro nome deverá nos contactar por qualquer um dos meios de suporte disponíveis após a encomenda para informar da alteração;
- Uma fatura depois de emitida não poderá ser alterada, forneça sempre todos os dados necessários;
- As faturas são emitidas por correio eletrônico em formato PDF.
Política de Utilização
- A utilização de serviços fornecidos pelo Desarte.Host Web Design implica a aceitação e concordância com a Política de Utilização Aceitável da Desarte.Host Web Design por parte do utilizador desses serviços.
- A Política de Utilização Aceitável foi concebida para proteger os utilizadores, a Internet em geral e o Desarte.Host Web Design de atividades nefastas ou ilegais. Violações da Política de Utilização Aceitável poderão resultar na terminação imediata do fornecimento de todos os serviços ao Utilizador, sem aviso e sem direito a reembolso.
- É considerado violação da Política de Utilização Aceitável do Desarte.Host Web Designh:
- Atividades Ilegais. É proibida a transmissão, distribuição ou armazenamento de material que viole alguma lei ou regulamento aplicável. Os serviços fornecidos pelo Desarte.Host Web Design não podem ser utilizados para atividades ilegais ou para apoiar actividades ilegais.
- Envio de Correio Não-solicitado em Massa. É proibido o envio de Correio Não-solicitado em Massa, também designado por SPAM ou Correio Publicitário Não-solicitado. De forma idêntica, o envio de Correio Não-solicitado em Massa a partir de outro fornecedor de serviços Internet, publicitando ou fazendo referência a algum serviço fornecido pela Desarte.Host Web Design, é igualmente proibido. O Utilizador está também proibido de utilizar os serviços fornecidos pela Desarte.Host Web Design em nome de ou em ligação com pessoas ou empresas listadas na base de dados do Spamhaus Register of Known Spam Operations(ROKSO), localizada em www.spamhaus.org.
- Alojamento de Listas de Correio Electrónico Abusivas. Uma lista de correio eletrônico considera-se abusiva se contiver algum endereço de correio eletrônico subscrito sem a permissão verificável do proprietário do endereço de correio eletrônico ou se não disponibilizar uma método fácil e simples para cancelamento da subscrição com efeito imediato. Apenas são permitidas listas de correio Confirmed Opt-in (subscrição confirmada), também designadas por Closed-loop. A mensagem de confirmação de subscrição recebida de cada subscritor tem de ser mantida em arquivo durante a duração da lista de correio eletrônico. É proibida a utilização de listas de correio eletrônico obtidas de terceiros para alojamento no Desarte.Host Web Design ou para fazer referência a algum serviço fornecido pelo Desarte.Host Web Design.
- Danos a Menores. É proibida a utilização de algum serviço fornecido pela Desarte.Host Web Design para causar dano ou tentar causar dano a menores, incluindo mas não limitado a pornografia infantil.
- Propaganda do Ódio. É proibida a utilização de algum serviço fornecido pelo Desarte.Host Web Design para promover o ódio, incluindo mas não limitado a racismo e xenofobia.
- Exploração de Animais. É proibida a utilização de algum serviço fornecido pelo Desarte.Host Web Design para promover a exploração ou abuso de animais.
- Revender Serviços. É proibido revender a outros, ou fornecer de forma gratuita, serviços fornecidos pela Desarte.Host Web Design ao Utilizador, exceto em planos de revenda o de prévio acordo entre ambas as partes envolvidas.
- Conversação Instantânea ou Chat. É proibida a execução de servidores, clientes ou proxies de conversação instantânea ou chat que consumam elevados recursos nos servidores.
- Utilização Excessiva de Recursos. O Utilizador está interdito de utilizar scripts ou levar a cabo actividades que possam gerar uma utilização excessiva do processador ou da memória do servidor.
- Acesso não-autorizado. É proibido o acesso não-autorizado a dados ou início de sessão numa conta ou servidor aos quais o Utilizador não esteja autorizado a aceder.
- Procura de Vulnerabilidades. É proibida a identificação (ou tentativa de identificação) não-autorizada de vulnerabilidades num sistema, rede ou sistema de autenticação.
- Interferência nos Serviços de Terceiros. É proibida a interferência (ou tentativa de interferência) no serviço fornecido a outro utilizador, computador ou rede.
- Cabeçalhos Forjados. É proibida o envio de cabeçalhos TCP/IP ou de correio electrónico forjados.
- Obtenção Não-autorizada de Serviços. É proibida qualquer tomada de ação com vista à obtenção de serviços aos quais o Utilizador não esteja habilitado.
- Teste de Software. A plataforma de hospedagem disponibilizada pelo Desarte.Host Web Design ao Utilizador destina-se apenas à execução de aplicações de software estáveis. O Utilizador está interdito de utilizar o serviço de alojamento para executar software em fase de testes. Esta regra não se aplica ao serviço de alojamento dedicado.
- Utilização dos recursos “ilimitados”. Quando nos referimos a recursos ilimitados, os mesmos são oferecidos no ambito da hospedagem web, ou seja, que os recursos são ilimitados para utilização de código web.
Questões adicionais devem ser colocadas pelo email suporte@desarte.com.br ou pela criação de um ticket na “Área de Cliente”.
